Termos de Uso

Vigência a partir de: 12 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o uso do jogo Manteiguinha e as Pipoquinhas ("o jogo"), disponível para Android e iOS. O jogo é oferecido por Jeferson Cruz, pessoa física ("nós"). Contato: contato@manteiguinha.com.br. Ao instalar, acessar ou jogar, você concorda com estes termos.

1. Aceitação

Se você não concorda com algum ponto destes Termos, não deve usar o jogo. As mudanças destes Termos seguem a seção 13.

2. O que é o jogo

O jogo é gratuito para jogar e não exige criação de conta. Nos apps para Android e iOS, ele pode reconhecer automaticamente a sua conta de jogos (Google Play Games ou Game Center) para guardar o seu progresso, como explicado na Política de Privacidade.

O jogo inclui anúncios exibidos pelo Google AdMob, sempre não personalizados. Os anúncios recompensados são opcionais: você escolhe assistir em troca de uma recompensa dentro do jogo. Nos apps, há também um anúncio entre fases, ao concluir pela primeira vez as fases 5, 10, 15 e assim por diante (repetir uma fase já concluída não mostra anúncio). O Passe da Pipoca, uma compra opcional dentro do app processada pela loja do seu aparelho, remove o anúncio entre fases. Veja a Política de Privacidade para os detalhes.

Classificação indicativa e idade. O jogo é indicado para jogadores a partir de 13 anos. A classificação indicativa oficial aparece na página do jogo em cada loja. O jogo não tem caixa de recompensa (itens ou vantagens aleatórias obtidos mediante pagamento). Se a loja informar ao jogo que o jogador tem menos de 18 anos, a análise de uso fica desligada (Política de Privacidade, seção 9).

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o jogo em aparelhos que você possua ou controle, só para fins pessoais e não comerciais. O jogo continua sendo propriedade nossa: você não adquire nenhum direito sobre o código, a arte, o som ou qualquer outro elemento além do uso licenciado aqui.

4. Moeda virtual (pipoquinhas)

"Pipoquinhas" são uma moeda virtual interna do jogo, usada para desbloquear itens cosméticos e conveniências dentro do próprio jogo. Pipoquinhas:

não têm valor monetário no mundo real;
não podem ser trocadas por dinheiro, transferidas entre contas ou aparelhos fora dos mecanismos do próprio jogo, nem resgatadas fora dele;
não são reembolsáveis, exceto quando a lei aplicável ou a política da loja (Google Play / App Store) exigir o reembolso da compra que as originou.

5. Compras

Toda compra dentro do jogo (incluindo o Passe da Pipoca) é processada pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme o aparelho. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão ou meio de pagamento.

Arrependimento e reembolso. Você tem direito de arrependimento de 7 dias, contados da compra, nos termos da lei (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Como a compra é feita na loja, o caminho principal é pedir o reembolso à própria loja, pelas regras dela. Você também pode exercer o arrependimento pelo e-mail contato@manteiguinha.com.br, dentro dos 7 dias: confirmamos o recebimento na hora, por e-mail, e encaminhamos o pedido à loja; se a loja negar, analisamos o caso. Não temos acesso para processar reembolso diretamente na loja.

Você pode restaurar uma compra pelo botão de restauração da loja, usando a mesma conta da loja. Depois de apagar seus dados no jogo, o benefício volta a valer pela restauração da compra na loja.

6. Anúncios de terceiros

O jogo exibe anúncios fornecidos por redes de publicidade de terceiros (atualmente o Google AdMob). Não controlamos o conteúdo específico de cada anúncio exibido por essas redes. Isso não afasta a responsabilidade que a lei atribui a quem oferece o serviço.

7. Conduta esperada

Ao usar o jogo, você concorda em não:

trapacear, explorar falhas ou usar qualquer ferramenta externa para obter vantagem indevida (ex.: pipoquinhas, progresso ou resultados de Duelo/Temporada fraudados);
fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do jogo, exceto nos casos em que a lei expressamente permitir;
usar o jogo para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Violações podem levar à perda de progresso, benefícios ou acesso ao jogo, de forma proporcional à gravidade. Se você achar que a medida foi injusta, pode contestá-la pelo e-mail contato@manteiguinha.com.br e analisaremos o caso.

8. Propriedade intelectual

O jogo, incluindo nome, personagens, arte, música, código e demais elementos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, e pertence a Jeferson Cruz. Nada nestes Termos transfere qualquer desses direitos a você.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o jogo disponível, mas ele é oferecido no estado em que está e não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O Duelo e a Temporada dependem de servidores e podem ficar fora do ar.

Podemos alterar funcionalidades do jogo, avisando com antecedência razoável sempre que a mudança afetar o que você usa. Nenhuma alteração retira o que você comprou (o Passe da Pipoca).

Encerramento do serviço. Se decidirmos desligar os servidores, avisaremos dentro do jogo e nesta página com pelo menos 90 dias de antecedência. O que roda no aparelho, como a campanha, e o Passe da Pipoca já ativado continuam a funcionar sem os servidores, na medida em que não dependem deles; deixam de funcionar os modos que dependem de servidor (como Duelo, Temporada e save na nuvem).

Onde o jogo é oferecido. O jogo é oferecido em quase todo o mundo, exceto na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na Suíça, na China continental e no Japão. Se você estiver nesses lugares, não deve usar o jogo.

10. Responsabilidade

O jogo é oferecido no estado em que está, e partes que dependem de servidor, como o Duelo e a Temporada, podem ser interrompidas (seção 9). Não controlamos o conteúdo dos anúncios de terceiros (seção 6). Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor, inclusive o direito à reparação de danos previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no jogo é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos por referência.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Para consumidores com domicílio no Brasil, o foro é o do domicílio do consumidor, conforme o CDC. Para quem mora fora do Brasil, valem a legislação e o foro aplicáveis no país de residência do consumidor, quando a lei local assim exigir; nos demais casos, vale a lei brasileira. Não usamos arbitragem obrigatória.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, atualizamos a data de vigência no topo desta página e, se a mudança for relevante, avisamos dentro do jogo com antecedência razoável, antes de ela valer. As mudanças não retiram o que você já comprou. Se não concordar com uma mudança, você pode parar de usar o jogo.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@manteiguinha.com.br